- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais,
dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
100 Questões
