Questão 2141782

2141782 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-AM

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Oficial da Polícia Militar
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A propósito do inquérito policial, é correto dizer que

o delegado de polícia pode arquivar inquéritos policiais por ele instaurados.

nos crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, uma das formas de instauração do inquérito policial se dá pela requisição do Ministério Público.

o inquérito policial é a única forma de investigação preliminar existente no processo penal brasileiro.

o Código de Processo Penal prevê que o inquérito policial terá, em qualquer caso, duração de 20 dias.

nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, o inquérito pode ser iniciado pelo delegado sem necessidade de representação.

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