3258425
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, a extradição de
brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer
circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros
sejam entregues a jurisdições estrangeiras,
independentemente das diferenças nos sistemas judiciais
e da potencial inadequação das garantias de direitos
humanos em comparação com os padrões estabelecidos
pela legislação brasileira.
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