Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Fiscalizar a qualidade nutricional dos alimentos.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.