De acordo com a Lei Nº 8.069, De 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 16, estabelece que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as
restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
