Magna Concursos
2815266 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Galvão-SC

De acordo com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar os itens abaixo:

I. A Lei de Improbidade Administrativa considera apenas como sujeito passivo o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.

II. É preciso ser servidor público, com vínculo empregatício, para enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas