Somente será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível.

Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu

Somente será aviada a receita que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e expressamente o modo de usar a medicação.

Somente será aviada a receita que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

Poderá ser aviada uma receita em código na farmácia da instituição hospitalar desde que seja prescrita por profissional vinculado ou não à unidade hospitalar.