Questão 395668

395668 Ano: 2016
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei no 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

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