4203794
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
Um município firma dois ajustes. No primeiro,
contrata empresa para construir uma escola, paga o
preço com recursos do orçamento e recebe a obra
pronta. No segundo, transfere a um particular a
exploração de um terminal rodoviário, que será
remunerado pelas tarifas cobradas dos usuários e
assume por sua conta e risco a operação. Durante a
execução do primeiro ajuste, um pedestre sofre dano
causado pela obra. Compete à procuradoria distinguir
as espécies e definir a responsabilidade perante
terceiros no primeiro ajuste. Diante do exposto,
assinale a alternativa CORRETA: