Questão 916824

916824 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.

todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.

nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.

serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.

a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.

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