Magna Concursos
1339977 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Analise as proposições abaixo e marque a opção correta.
I. O doce de leite produzido a partir do leite totalmente obtido no Uruguai é um exemplo de mercadoria totalmente produzida no Uruguai.
II. Mercadorias totalmente obtidas são aquelas obtidas em seu estado natural, não podendo ter sofrido processamento mínimo.
III. O controle da origem será realizado, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no curso do despacho de importação ou em procedimento de fiscalização após o despacho aduaneiro.
IV. O Certificado de Origem apresentado será aceito pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando tiver sido firmado por entidade ou funcionário não autorizado.
 

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