3162435
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)
Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município
de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar
ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca
que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de
Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos
de cooperação, é essencial a existência de: