Magna Concursos
3162435 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, é essencial a existência de:
 

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