Questão 593558

593558 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Aos convênios celebrados por órgãos da Administração Pública Federal Direta

não se aplicam as disposições da Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

aplicam-se as disposições da Lei nº 8.666/93.

só se aplicam as disposições da Lei nº 8.666/93, quanto às chamadas cláusulas derrogativas ou excepcionais.

só se aplicam as disposições da Lei nº 8.666/93, quanto à exigência de licitação.

aplicam-se as disposições da Lei nº 8.666/93, no que couber.

Questão presente nas seguintes provas

140 Questões

Acesse sua Conta