Magna Concursos
2810194 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
Provas:

    Acerca das relações de consumo, julgue os itens subsecutivos.

    I Não há relação de consumo em nenhum caso em que se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.

    II Aplica-se o CDC às relações locatícias, equiparando-se o inquilino ao consumidor.

    III Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto da relação de consumo.

    IV O CDC não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.

    V A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada com a verificação de culpa.

    Assinale a opção correta.

     

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