Trata-se de uma convenção para a unificação algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Aplica-se igualmente aos transportes por aeronave efetuados gratuitamente por empresa de transportes aéreos.

Foi assinada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929, e promulgada por meio do Decreto n o 24/1931. Foi modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo No 4 de Montreal, de 1975.

Aplica-se a todo transporte internacional de pessoas, bagagens ou mercadorias, efetuado por aeronave mediante remuneração.

O Brasil também assinou a Convenção de Varsóvia, porém, só a partir de 1955, fez parte desse grupo, quando concordou com as modificações propostas.