Magna Concursos
3445732 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Provas:
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.

I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.


Estão corretas as afirmativas
Questão Anulada

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