O profissional de enfermagem pode recusar a prestação de assistência em situações de urgência ou emergência, ainda que sua recusa coloque em risco a vida do paciente.

O sigilo profissional poderá ser livremente quebrado pelo profissional de enfermagem sempre que houver solicitação verbal de familiares do paciente, independentemente da autorização deste.

É facultado ao profissional de enfermagem delegar atividades privativas do enfermeiro aos técnicos e auxiliares de enfermagem, desde que possuam experiência prática na execução dos procedimentos.

O profissional de enfermagem tem o dever de assegurar assistência livre de danos decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência, respondendo ética, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da profissão, nos limites de sua responsabilidade.

O Código de Ética estabelece que o profissional de enfermagem deve obedecer integralmente às determinações institucionais, ainda que sejam incompatíveis com a legislação profissional vigente ou coloquem em risco a segurança do paciente.