Questão 2428382

2428382 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: FPMA

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Licitações

Em determinadas e excepcionais situações, a licitação é dispensável para a administração pública. Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese legal de dispensa de licitação:

Intervenção da União no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública e houver inviabilidade de competição.

Contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

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