O Art. 32 da Lei nº 9.394/96 define o ensino fundamental de nove anos, gratuito e obrigatório a partir dos seis anos. Ele busca formar cidadãos, garantindo o domínio da leitura, escrita, cálculo, compreensão do mundo e fortalecimento de laços sociais e familiares.
Ainda sobre esse artigo, assinale a alternativa que apresenta uma disposição CORRETA: