Como se trata de fato estranho ao exercício da função, o Presidente da República não poderá ser criminalmente processado durante a vigência de seu mandato, em razão de imunidade temporária.

O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.

O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções se a acusação for admitida pelo Supremo Tribunal Federal.

O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 280 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.

A Constituição Federal de 1988 não trata sobre a responsabilidade do Presidente da República.