- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Durante a análise de um procedimento
administrativo, determinada autoridade verificou
que um ato praticado por servidor subordinado
apresentava vício de legalidade capaz de
comprometer sua validade. Antes de qualquer
provocação do Poder Judiciário ou de órgão de
controle externo, decidiu rever o ato, adotando a
providência juridicamente cabível no exercício do
controle interno exercido pela própria
Administração Pública. Considerando essa situação
e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a
alternativa correta.