- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasNormas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.Provas
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