Poderá iniciar suas atividades o estabelecimento novo que tiver solicitado a aprovação do MTE.

Após dar início às suas atividades, uma empresa nova poderá solicitar modificações em seus equipamentos, desde que comunique em até trinta dias ao MTE.

O estabelecimento novo não poderá sofrer sanções pela fiscalização do MTE até que seu processo de aprovação por inspeção prévia receba parecer definitivo, conforme prevê a legislação correspondente.

Os empregados devem ser informados pelos empregadores acerca dos riscos profissionais a que estão sujeitos, visto que essa condição constitui obrigação normativa.

N.D.A.