O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.