Questão 1014830

1014830 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

Provas:

Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,

o dever de representar só ocorre se mais dois servidores também foram testemunhas presenciais do fato.

não se configura o dever de representar, que tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado a depor, se for chamado.

é seu dever representar e a representação será apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

ao servidor é facultado representar e a apreciação será por qualquer autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

a interpretação do fato e a representação contra o abuso de poder são assuntos da esfera íntima do próprio servidor.

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