Questão 1108530

1108530 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

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