No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.

(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)

Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades