Questão 978600

978600 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

A representação

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

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