Questão 205529

205529 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos somente informações de seu interesse particular, vedada a divulgação de informações de interesse geral.

Ainda que o sigilo das informações seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, elas deverão ser prestadas quando for de interesse geral.

É a todos assegurada, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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