- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita
a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma
processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas
abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória,
exceto:
