A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (sessenta) dias, não sendo permitida a prorrogação desse prazo.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

A adoção pode não depender do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.