- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a Cartilha elaborado pelo Ministério da Saúde (2004), “O SUS no seu município: garantindo saúde para todos”, há conceitos que orientam o SUS, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei nº 8.080/1990. É CORRETO afirmar que os principais conceitos são:
