Indivíduos com idade inferior a 18 anos não podem estar sujeitos a exposições ocupacionais.

Em relação às exposições causadas por uma determinada fonte associada a uma prática, a proteção radiológica deve ser otimizada de forma que a magnitude das doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de ocorrência de exposições mantenham-se tão baixas quanto possa ser razoavelmente exequível.

Os limites de dose, tanto para trabalhadores com radiação quanto para indivíduos do público, devem ser respeitados.

Nenhuma prática ou fonte associada a essa prática será aceita pela CNEN, a não ser que a prática produza benefícios para os indivíduos expostos ou para a sociedade, suficientes para compensar o detrimento correspondente.