Magna Concursos
1420626 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Poderá o presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, independentemente da autorização do Congresso Nacional, para atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aeronaves de origem estrangeira.

 

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