2143470
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: FMEC Pinhalzinho-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: FMEC Pinhalzinho-SC
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A Constituição Brasileira em vigor, no parágrafo 5° , do artigo 216, afirma que ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos: