O planejamento da saúde é facultado para os entes públicos e para a iniciativa privada.

A região de saúde será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o financiamento dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

No planejamento só devem ser considerados os serviços e as ações do serviço público, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.