A Lei Nº 14.533/2023 que institui a Política Nacional
de Educação Digital (PNED) trouxe alterações à Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
Nº 9.394/96. Um dos eixos estruturantes da PNED
é o da Educação Digital Escolar que tem como
objetivo garantir a inserção da educação digital
nos ambientes escolares, em todos os níveis e
modalidades. Constituem estratégias prioritárias do
eixo da Educação Digital Escolar, exceto:
