O aprimoramento da qualidade dos serviços públicos prestados à população, sobretudo no âmbito do Governo Federal, ganha cada vez mais importância, sendo alvo de constante atenção por parte dos gestores. Nos últimos anos, a sociedade vem fortalecendo o debate em torno da necessidade de que o Estado profissionalize a sua gestão interna, para que o cidadão possa usufruir de serviços com maior nível de eficiência. Até julho de 2017, vigorava o Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA), instituído pelo Decreto-Lei nº 5.378/2005, que acabou sendo revogado pelo Decreto-Lei nº 9.094/2017, que instituiu medidas para a simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos. Sobre o Decreto-Lei nº 9.094/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Determinou a elaboração e a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.

( ) Criação do formulário denominado “Simplifique!”, na qual os usuários poderão requerer o seu preenchimento sempre que vislumbrarem alguma possibilidade de simplificação ou melhoria do serviço público.

( ) Salvo exceções previstas no próprio Decreto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos no âmbito dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

( ) A solicitação de simplificação de serviços públicos deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em meio físico, dificultando, assim, a ocorrência de fraudes.

A sequência está correta em