Magna Concursos
4293538 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CamboriúPrev
Provas:
Ensina a Lei Federal nº 14.133/2021 que o contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados. Assim, está correto apenas o que se afirma em:
 

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