Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter singular por outros Estados e organismos internacionais.

Pôr em risco a vida e saúde da população, de forma concomitante.

Prejudicar e causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais e estrangeiras.