A única situação que a LGPD prevê para que o tratamento de dados pessoais possa ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular é para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

A LGPD prevê apenas duas situações nas quais o tratamento de dados pessoais possa ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular: para a realização de estudos por órgão de pesquisa ou quando necessário para a execução de contrato.

A LGPD prevê apenas três situações nas quais o tratamento de dados pessoais possa ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular: para a proteção do crédito, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular, desde que para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, não havendo qualquer outra situação prevista na LGPD.