O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.

Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial.

A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada.