Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: Câm. Igarassu-PE
Convidado para exercer cargo em comissão, Magno iniciou, na administração pública estadual, e ali esteve atuando durante três anos. Já haviam decorridos mais de cinco anos após o seu afastamento do cargo comissionado, quando foram identificados atos de improbidade de sua autoria que causaram lesão ao patrimônio público. Instaurada investigação, destinada a apurar a prática do ato de improbidade, foram colhidas todas as informações sobre o fato, identificadas as provas pertinentes e confirmada a sua autoria, apontando Magno como o infrator. Concluído o processo, a comissão representou à procuradoria do órgão para que agisse, promovendo as ações destinadas a levar a efeitos as sanções legais previstas. Considerando o caso hipotético e tomando como base a legislação atual sobre a improbidade administrativa, o procedimento adotado foi: