- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Os Conselhos de Assistência Social têm suas competências
definidas por legislação específica, cabendo-lhes, na sua
respectiva instância, SALVO: