A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional deverão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, não poderá haver aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional.

A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, porém não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.