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Respondida
1218475
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que
A
é condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado.
B
não cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal.
C
não haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente.
D
caberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça.
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