o descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente da tutela ou da guarda acarretará de imediato a perda da guarda, a destituição da tutela ou pátrio poder.

a responsabilização do agressor dependerá de decisão do Conselho Tutelar

verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, o Conselho Tutelar poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da morada comum.

é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade de pessoa física ou jurídica