Na embalagem e rotulagem dos agentes clareadores dentais descritos nesta Resolução, deve constar, obrigatoriamente, em tarja amarela e em destaque a expressão: Venda Sob Prescrição.

A dispensação de dispositivos médicos destinados a clareamento dental contendo em sua composição mais que 0,3% (zero vírgula três por cento) de peróxido de hidrogênio presente ou liberado de outros componentes ou mistura destes fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.

Esta Resolução estabelece os critérios para a fabricação, manipulação e comercialização de agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.

Os dispositivos médicos destinados a clareamento dental deverão conter em sua rotulagem a informação sobre a concentração de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou mistura destes.