Questão 1338331

1338331 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: RBO
Orgão: Câm. Guarulhos-SP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

O processo legislativo é um conjunto de disposições que disciplinaram a elaboração de normas. Cabe a quem a fase de iniciativa na elaboração das leis ordinárias no âmbito federal?

Qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos.

Aos membros do Congresso Nacional.

Qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos.

Exclusivamente aos membros da Câmara dos Deputados.

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