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Respondida
690067
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Analista Judiciário - Estatística
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:
A
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
B
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta de natureza leve, para efeitos disciplinares.
C
Não pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.
D
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.
E
Não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.
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